Auxílio Brasil: Quem tem direito e como se cadastrar para receber

O pagamento do Auxílio Brasil, também chamado de Renda Brasil, é o programa assistencial substituto do Bolsa Família e foi retomado em janeiro deste ano, após o pagamento do Auxílio Emergencial.

Nesse mesmo mês, cerca de 3 milhões de famílias foram inclusas no programa, o que resultou em mais de 17 milhões de pessoas assistidas.

A forma de pagamento é feita conforme o calendário do extinto Bolsa Família, ou seja, segue a ordem do dígito final do NIS (Número de Identificação Social). Caso não saiba, temos um guia ensinando como encontrar o número do NIS.

Então, se você quer ser um beneficiário do programa assistencial Auxílio Brasil, continue a leitura deste post e saiba como funciona o programa e quais são os requisitos exigidos. Aproveite e boa leitura!

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Principais benefícios do Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil (atualmente repassado no valor de R$ 400,00), conforme divulgação do Ministério da Cidadania, atende nove categorias de benefício. São eles:

Benefício Primeira Infância: Objetivo de contemplar as famílias que possuem crianças com idades entre zero e 36 meses incompletos.

Composição Familiar: Voltado a jovens com faixa etária compreendida dos 18 a 21 anos incompletos. A finalidade é fazer com que esse grupo dê continuidade aos estudos.

Superação da Extrema Pobreza: Caso a renda mensal per capita de cada membro do grupo familiar não seja superada ainda que tenha sido contemplado com os benefícios anteriores, a família poderá contar com uma ajuda financeira sem limitações atreladas à quantidade de membros que compõe o grupo familiar.

Auxílio Esporte Escolar: Contempla estudantes com faixa etária entre 12 e 17 anos incompletos, que obtiveram destaque em competições escolares brasileiras desde que suas famílias sejam beneficiárias do Auxílio Brasil.

Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Voltada a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil que, em competições científicas e acadêmicas, alcançaram bons resultados. O repasse financeiro ocorrerá em 12 parcelas mensais e, sem considerar a quantidade de beneficiários existentes no grupo familiar.

Auxílio Criança Cidadã: Destinado ao responsável pelo grupo familiar, com criança de zero a 48 meses incompletos, que apresente fonte de renda, no entanto, não tenha conseguido vaga creches públicas ou privadas conveniadas.

Inclusão Produtiva Rural: Benefício destinado ao grupo familiar composto por agricultores, contanto que estejam inscritos no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico).

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: Forma de incentivar o beneficiário do Auxilio Brasil a integrar o mercado de trabalho.

Benefício Compensatório de Transição: Abrange as famílias que faziam parte do Programa Bolsa Família, mas, em razão do enquadramento ao Auxílio Brasil, apresentaram redução no valor do benefício.

Auxílio Brasil: Quem tem direito e como se cadastrar para receber
Guia completo do Auxílio Brasil 2022

Quem tem direito ao Auxílio Brasil

Tem direito a receber o benefício do Auxílio Brasil o grupo familiar que estiver em situação de pobreza (renda mensal por pessoa de até R$ 200) ou extrema pobreza (renda per capita mensal de até R$ 100).

Além disso, todas as famílias que faziam parte do Programa Bolsa Família estão inclusas no novo repasse assistencial.

Enquanto as pessoas que não eram beneficiárias do Bolsa Família, mas atendem aos critérios de renda para requerer o Auxílio Brasil, devem se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal — CadÚnico.

Como fazer o cadastro no Auxílio Brasil

Além de se adequar em um dos grupos que o governo federal determinou,  a família que deseja aderir ao Programa Auxílio Brasil deve estar inscrita no CadÚnico. Esse requerimento é imposto por qualquer benefício proveniente do governo.

Desse modo, para saber se você e sua família tem direito a receber o Auxílio Brasil, acompanhe abaixo a classificação do grupo familiar:

  • Família que se encontra em situação de extrema pobreza: Grupo familiar cuja renda mensal de cada pessoa chega a R$ 105;
  • Família em situação de pobreza: A renda per capita mensal da família nessa circunstância gira em torno de R$ 105,01 a R$ 210;
  • Família em regra de emancipação: Determina que, embora o grupo familiar tenha conseguido aumentar sua renda, a família continuará por até dois anos no Programa Auxílio Brasil. Se enquadra nessa regra a família com renda mensal superior a R$ 200 e inferior a R$ 500.

Assim, se a sua família se enquadra em um desses requisitos, basta que os indivíduos interessados em participar do programa assistencial, se dirijam ao CRAS ─ Centro de Referência de Assistência Social ─ mais próximo da sua residência e façam a atualização do cadastro, inicialmente não é possível fazer através da internet.

Realizando o cadastro do CadÚnico

As famílias que possuem baixa renda e querem aderir ao Auxílio Brasil, precisam procurar o CRAS situado no município local para se cadastrarem no CadÚnico.

Para isso, é eleita uma pessoa do grupo familiar que se encarregará em repassar as informações. Este membro da família, também chamado Responsável pela Unidade Familiar, deve ter ao menos 16 anos, título de eleitor e CPF.

Assim, o responsável pela família deve levar pelo menos um documento de cada membro da família para efetuar o cadastro do CadÚnico. São aceitos:

  • CPF
  • RG
  • Certidão de nascimento
  • Comprovante de residência
  • Certidão de casamento
  • Carteira de trabalho
  • Título de eleitor

Acerca da documentação, é válido mencionar que, em alguns casos, pode ser necessário apresentar carteira de vacinação, comprovante de frequência escolar e acompanhamento vacinal — exigências às famílias que contêm crianças e/ou adolescentes e gestantes.

Como ocorre o pagamento

Em novembro de 2021, as pessoas que eram beneficiárias do Programa Bolsa Família foram incluídas, de forma automática, no Auxílio Brasil.

Isso significa que os indivíduos do extinto programa podem utilizar o mesmo cartão para sacar o valor do repasse financeiro.

De forma similar, o grupo familiar atendido pelo Bolsa Família por meio do aplicativo Caixa Tem, continuará a receber e a movimentar dinheiro utilizando o app.

Obrigações para receber o Auxílio Brasil

As crianças de 4 a 5 anos, que fazem parte do Auxílio Brasil, precisam ter frequência escolar mensal mínima de 60% para manter a família atendida pelo programa; estudantes de 6 a 21 anos, 75%.

Enquanto às crianças com até 7 anos incompletos, devem fazer o acompanhamento do estado nutricional. Já as gestantes, acompanhamento pré-natal. 

Fim do Bolsa Família e o surgimento do Auxílio Brasil

O programa governamental de repasse financeiro Bolsa Família, começou a deixar de existir em novembro de 2021. 

No ano em que foi criado, 2004, o programa chegou a beneficiar um número recorde de famílias, com cerca de 14,7 milhões de lares contemplados.

Entretanto, o governo do atual presidente do Brasil, no dia 17 de novembro de 2021, fez com que o Bolsa Família desse lugar o programa Auxílio Brasil, deixando muita expectativa entre o povo brasileiro que depende de programas assistenciais.

Esse foi o nosso guia completo sobre o Auxílio Brasil (Renda Brasil), mostrando quem tem direito, como se cadastrar e como receber o benefício. Se você ficou com alguma dúvida, deixa um comentário ao final da página.

Confira mais conteúdos informativos no Blog da Hope Contábil.

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