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Tudo sobre o Bolsa Família: Guia Completo

Entenda como se cadastrar no programa do Bolsa Família através do nosso guia completo. Faça uma ótima leitura!

O pagamento do Bolsa Família, programa social responsável por fazer a distribuição de renda, foi retomado, com esse nome, em janeiro de 2023, com o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Para que as famílias possam solicitar esse benefício, é necessário que cumpram algumas regras, como se encaixar nos critérios de renda previamente estabelecidos.

A forma de pagamento é feita conforme um calendário disponibilizado no aplicativo do Bolsa Família, sendo necessário seguir a ordem do dígito final do NIS (Número de Identificação Social). Quer entender como solicitar o seu benefício? Continue a sua leitura!

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Quem tem direito ao Bolsa Família?

É preciso dizer que as famílias que possuem direito a solicitar o Bolsa Família são aquelas que se enquadram em situação de pobreza, mostrando-se vulneráveis financeiramente e socialmente.

Conforme o próprio Ministério da Cidadania, as famílias consideradas em situação de pobreza são aquelas que recebem uma renda mensal de, no máximo, R$ 218 por pessoa residente,

Também é necessário que todos os membros do grupo da família possuam inscrição do Cadastro Único (CadÚnico), mantendo suas informações atualizadas em um período de, no máximo, 2 anos.

Novas regras do Bolsa Família

O Governo Federal trouxe novas regras para o Bolsa Família. Nela, são incluídas:

  • O valor máximo, per capita, agora é de R$ 218;
  • O benefício terá validade de 24 meses;
  • A renda máxima que a família poderá receber ao longo do programa aumentou para R$ 651 por pessoa;
  • O benefício a mais, pago para crianças de até 3 anos, agora deverá ser pago para as crianças que possuem até 7 anos;
  • Não há previsão de redução do benefício do Bolsa Família em casos onde a família passe a receber benefícios como BPC ou INSS;
  • O benefício poderá ser recebido por poupança digital.

Como fazer o cadastro no Bolsa Família

Para aquelas famílias que se enquadram nas exigências anteriormente mencionadas para o benefício, é necessário ir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), portando a documentação solicitada para o cadastro.

É possível que o Responsável Familiar (RF) faça o pré-cadastro da família por meio do aplicativo ou site disponibilizado pelo CadÚnico. Ainda assim, será preciso que, em um período máximo de 240 dias, o responsável vá até o CRAS para concluir o cadastro familiar.

O RF precisará levar os seus documentos, bem como, pelo menos, um documento de identificação para cada um dos membros da família que dividem a mesma casa.

Realizando o cadastro do CadÚnico

As famílias que possuem baixa renda e querem aderir ao Bolsa Família, precisam procurar o CRAS situado no município local para se cadastrarem no CadÚnico.

Para que o cadastro seja realizado adequadamente, é preciso que os seguintes documentos sejam apresentados pelo solicitante:

  • CPF;
  • RG ou CNH;
  • Certidão de nascimento;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de casamento;
  • Carteira de trabalho;
  • Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), caso o responsável seja indígena;
  • Título de eleitor.

Acerca da documentação, é válido mencionar que, em alguns casos, pode ser necessário apresentar carteira de vacinação, comprovante de frequência escolar e acompanhamento vacinal — exigências às famílias que contêm crianças e/ou adolescentes e gestantes.

Além disso, o CRAS fará algumas perguntas voltadas para a composição familiar, questionando sobre grau de escolaridade, renda da casa e características da residência. Para as famílias que já faziam parte do Bolsa Família, sua inclusão foi realizada de forma automática no programa.

Como ocorre o pagamento

O Bolsa Família, será pago de forma mensal conforme o calendário de pagamentos anteriormente mencionado.

O calendário foi organizado por meio do final do NIS de cada um dos beneficiários, referindo-se ao último número apresentado antes do traço. O auxílio será pago por meio da Poupança Social Digital, elaborada pela Caixa Econômica Federal.

Assim como em outro momento, a conta será movimentada por meio do aplicativo Caixa Tem, responsável por realizar transferências, consultas, pagamentos e outros tipos de transação.

Detalhes sobre o pagamento

É importante dizer que os pagamentos serão realizados a partir do dia 19 de junho e se encerrarão no dia 30. O valor mínimo a ser repassado pelas famílias gira em torno de R$ 600 a R$ 900.

Também é válido dizer que há um bônus de R$ 150 para cada criança de até 6 anos que esteja incluída na família de um dos beneficiários, havendo um limite de 2 crianças por família.

Qual é o momento certo para atualizar a inscrição?

Para que seja possível continuar recebendo o auxílio, é necessário que todos os membros da família realizem uma atualização cadastral de seus dados, tomando como base um período máximo de 2 anos.

O cadastro também precisará ser atualizado, de forma obrigatória, sempre que houver algum tipo de mudança na situação de um dos familiares que dividem a mesma residência.

As situações mais comuns em que o cadastro precisa ser atualizado são:

  • Nascimento ou morte de algum familiar que divida a mesma residência;
  • Modificação de endereço;
  • Saída de algum membro da família em direção a outra residência;
  • Inscrição de crianças em uma nova escola ou transferência de escola;
  • Ampliação ou redução da renda.

Se a família não atualizar as informações presentes no CadÚnico em um período máximo de 2 anos, o benefício será bloqueado ou cancelado de forma permanente.

O CadÚnico pode ser atualizado online?

Se não houver qualquer tipo de alteração na situação familiar em um período acima de 2 anos, é possível fazer a atualização dos dados por meio do site ou aplicativo do CadÚnico, realizando a confirmação das informações.

Ainda assim, se houver qualquer tipo de mudança, será preciso que o Responsável Familiar realize uma visita ao CRAS, visando fazer a atualização dos dados que foram modificados.

Por meio da internet, será possível realizar uma consulta para saber se a família já está cadastrada no programa ou se o cadastro necessita de algum tipo de atualização. Isso pode ser feito pelo site ou pelo app.

Por fim, esse foi o nosso guia completo sobre o Bolsa Família, mostrando quem tem direito, como se cadastrar e como receber o benefício. Se você ficou com alguma dúvida, deixa um comentário ao final da página.

Confira mais conteúdos informativos no Blog da Hope Contábil.

3 comentários em “Tudo sobre o Bolsa Família: Guia Completo”

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