Dúvida: Como saber se tenho direito ao PIS? Entenda o funcionamento, valores e regras para receber o abono salarial.
O PIS é o Programa de Integração Social das empresas privadas, criado através da Lei Complementar de número 7/1970, para incentivar a integração dos colaboradores junto as empresas. Os servidores públicos também participam e recebem abono salarial através do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Esse guia vai te ajudar a esclarecer quem tem direito de receber o PIS e as condições necessárias para recebimento desse abono salarial.
O abono salarial do PIS/PASEP é um benefício que garante o recebimento de até um salário mínimo anual aos trabalhadores que atendem alguns requisitos necessários, que explicaremos no artigo. Acompanhe!
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Quem tem direito ao PIS?
As regras para receber o abono salarial do PIS/PASEP o trabalhador precisa atender aos seguintes requisitos:
- Ter trabalhado ao menos 5 anos de carteira assinada
- A média salarial do ano anterior não pode ultrapassar o valor máximo de dois salários mínimos
- Ter trabalhado no mínimo 30 dias de carteira assinada no ano anterior
- A empresa empregadora precisa informar corretamente os seus dados na entrega da RAIS (Relação Anual e Informações Sociais)
Quanto vou receber no abono salarial do PIS
Desde 2015 com a criação da lei de número 13.134/15 o valor a receber referente ao benefício do PIS varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados no período anterior.
Cada mês garante o pagamento de 1/12 do salário mínimo vigente, você só recebe o valor integral se tiver trabalhado durante todos os meses do ano de apuração.
Por exemplo, considerando o salário mínimo atual (Mar/2022) de R$ 1.212,00 e que você tenha trabalhado durante seis meses no período de apuração, o valor a receber seria de R$ 606,00.
A conta seria R$ 1.212,00 dividido por 12, vezes 6 que é o número de meses trabalhados no exemplo citado.
Como receber o PIS
O pagamento do PIS é feito através da CEF (Caixa Econômica Federal), você pode receber o abono salarial das seguintes formas:
- Diretamente através de crédito em conta se for cliente da CEF (conta corrente ou poupança)
- Através do aplicativo Caixa Tem
- Lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes “Caixa Aqui” utilizando o cartão cidadão
- Diretamente em uma agência da Caixa com o número do PIS e um documento de identidade
Os trabalhadores com direito ao abono salarial do PIS/Pasep em 2022, podem consultar o calendário de pagamento pode ser consultado através do aplicativo Caixa Trabalhador e data do pagamento varia de acordo com o mês de aniversário de cada cidadão.
Mais informações sobre o recebimento do abono salarial do PIS podem ser obtidos através do 0800 726 0207.
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