direito assegurado a todos os trabalhadores registrados na CLT<\/strong>. <\/p>\n\n\n\nEste fundo objetiva fornecer subs\u00eddio a funcion\u00e1rios demitidos sem justa causa, garantindo que ser\u00e3o pagos valores justos e equivalentes ao seu tempo de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Neste fundo, \u00e9 depositado regularmente pela empresa na qual o funcion\u00e1rio possui v\u00ednculo um percentual do sal\u00e1rio bruto do empregado. <\/p>\n\n\n\n
O FGTS pode ter diferentes contas: uma ativa, que refere-se ao trabalho em exerc\u00edcio do funcion\u00e1rio, e tamb\u00e9m outras contas consideradas inativas, que dizem respeito aos empregos anteriores.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 saque anivers\u00e1rio do FGTS?<\/h3>\n\n\n\n
O saque anivers\u00e1rio \u00e9 uma modalidade oferecida pelo FGTS na qual o funcion\u00e1rio pode efetuar o saque de uma parte do valor contido no seu fundo uma vez por ano<\/strong>, especificamente no m\u00eas do seu anivers\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\nVale salientar que uma vez que o trabalhador opta por fazer a retirada do valor anualmente, ele perde o direito de sacar integralmente o valor contido em seu fundo caso seja demitido sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, ainda que esta situa\u00e7\u00e3o ocorra, ele ainda permanece recebendo a multa de rescis\u00e3o equivalente a 40% paga pela empresa empregadora. <\/p>\n\n\n\n
Por isso, \u00e9 importante avaliar previamente se o saque anivers\u00e1rio \u00e9 uma boa alternativa no momento antes de decidir realizar o saque.<\/strong><\/p>\n\n\n\nQuem pode sacar esse valor?<\/h2>\n\n\n\n
Tem direito ao saque anivers\u00e1rio todos os trabalhadores vinculados a uma empresa com a carteira assinada e que j\u00e1 possuem algum valor em seu FGTS.<\/strong> <\/p>\n\n\n\nDessa forma, \u00e9 necess\u00e1rio realizar uma consulta pr\u00e9via em seu fundo de garantia, a fim de identificar se j\u00e1 existe um valor expressivo que pode ser sacado.<\/p>\n\n\n\n
Como funciona o saque-anivers\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n
Os saques desta modalidade podem ser realizados de acordo com o calend\u00e1rio previamente estabelecido pelo FGTS<\/strong>. <\/p>\n\n\n\nOs trabalhadores t\u00eam direito a resgatar uma parte do valor total contido no fundo. Os valores est\u00e3o dispon\u00edveis para saque na data prevista, mas o seu saque n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio. Voc\u00ea pode optar ou n\u00e3o pelo saque desta porcentagem.<\/p>\n\n\n\n
Quando o trabalhador decide n\u00e3o realizar a retirada do saque anivers\u00e1rio, o valor dispon\u00edvel retorna para a reserva ap\u00f3s o prazo estabelecido para o saque ser finalizado. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante mencionar que os saques s\u00e3o liberados somente mediante manifesta\u00e7\u00e3o de interesse<\/strong>. Isto significa que o trabalhador deve comunicar \u00e0 Caixa que tem interesse em receber os valores anualmente. <\/p>\n\n\n\nCaso o trabalhador n\u00e3o expresse interesse na modalidade saque anivers\u00e1rio, ele s\u00f3 poder\u00e1 realizar a retirada do seu Fundo de Garantia nas ocorr\u00eancias previstas pela lei, como compra da casa pr\u00f3pria, demiss\u00e3o sem justa causa e aposentadoria. <\/p>\n\n\n\n
Quando come\u00e7ar\u00e1 o saque-anivers\u00e1rio do FGTS?<\/h2>\n\n\n\n
Os saques do ano vigente j\u00e1 iniciaram. Os trabalhadores que aderiram ao saque anivers\u00e1rio podem realizar a retirada do valor a partir do primeiro dia \u00fatil do m\u00eas em que nasceram<\/strong>. O prazo de saque estende-se at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do segundo m\u00eas subsequente. <\/p>\n\n\n\nCaso voc\u00ea tenha nascido no m\u00eas de setembro, o seu saque estar\u00e1 dispon\u00edvel no primeiro dia \u00fatil do m\u00eas e voc\u00ea poder\u00e1 sac\u00e1-lo at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de novembro. Assim se organiza a din\u00e2mica de saques da modalidade saque anivers\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Como mencionamos, caso o trabalhador opte por n\u00e3o realizar a retirada, o valor automaticamente retorna ao fundo. Contudo, \u00e9 importante ressaltar que se o trabalhador optar por receber o valor em outro banco que n\u00e3o a Caixa, o valor n\u00e3o retornar\u00e1 \u00e0 reserva.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 poss\u00edvel cancelar o saque?<\/h2>\n\n\n\n
\u00c9 perfeitamente poss\u00edvel cancelar o saque, contudo, algumas regras devem ser observadas ao realizar o cancelamento. <\/p>\n\n\n\n
A primeira delas consiste no fato de que a mudan\u00e7a s\u00f3 ocorre 25 meses ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o de cancelamento<\/strong>, ou seja, se o trabalhador cancelar o seu saque, a altera\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorrer\u00e1 dois anos depois.<\/p>\n\n\n\nEntretanto, embora a mudan\u00e7a ocorra somente ap\u00f3s os dois anos previstos, durante este per\u00edodo o FGTS ainda pode ser movimentado em situa\u00e7\u00f5es previstas legalmente. <\/p>\n\n\n\n
Assim, \u00e9 poss\u00edvel realizar saques para financiamento de casa pr\u00f3pria, aposentadoria, entre outras circunst\u00e2ncias pontuadas pela lei.<\/p>\n\n\n\n
Caso o trabalhador seja demitido sem justa causa durante os 25 meses de espera pela altera\u00e7\u00e3o da modalidade, ele precisar\u00e1 esperar o prazo ser conclu\u00eddo para efetuar a retirada do valor total contido em seu fundo. <\/p>\n\n\n\n
A mesma regra aplica-se em casos de rescis\u00e3o por culpa rec\u00edproca, comum acordo entre as partes que envolvem a rela\u00e7\u00e3o de trabalho, fal\u00eancia da empresa, etc. Nos casos pontuados, a lei assegura somente a multa de 40%.<\/strong><\/p>\n\n\n\nGostou deste artigo? Ent\u00e3o confira mais algumas leituras dispon\u00edveis em nosso site!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Saiba o que \u00e9 o saque anivers\u00e1rio do FGTS, como ter acesso a ele e confira como utiliz\u00e1-lo! O saque de anivers\u00e1rio permite que o funcion\u00e1rio realize a retirada de uma parte do seu Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) no m\u00eas em que ele nasceu. Este saque \u00e9 uma modalidade consideravelmente nova,… Continue a ler »Como funciona o saque anivers\u00e1rio do FGTS?<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2818,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","neve_meta_reading_time":"","footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.hopecontabil.com\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2808"}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.hopecontabil.com\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.hopecontabil.com\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.hopecontabil.com\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.hopecontabil.com\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2808"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blog.hopecontabil.com\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2808\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.hopecontabil.com\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2818"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.hopecontabil.com\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2808"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.hopecontabil.com\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2808"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.hopecontabil.com\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2808"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}