A perícia do INSS é um tema polêmico, especialmente devido ao tempo de espera para obter um resultado. Muitas pessoas não sabem se há algum apoio financeiro durante esse período e se a instituição deverá se responsabilizar pelo tempo em que há uma demora para o retorno desse exame, no qual, muitas vezes, as pessoas não conseguem trabalhar.
Por isso, para entender melhor sobre os seus direitos, leia este artigo até o final e entenda um pouco mais sobre o que é o INSS, quanto tempo leva para obter o resultado da perícia e como o pagamento do auxílio funciona. Aproveite o conteúdo e fique bem informado!
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O que é INSS?
O INSS é a abreviação para Instituto Nacional do Seguro Social, que nada mais é do que uma autarquia federal brasileira, responsável por lidar com o sistema previdenciário do Brasil.
Assim, ele é responsável por administrar e conceder benefícios previdenciários, como pensões, aposentadorias e auxílio-doença.
O INSS paga pelo tempo de espera pela perícia?
Não, o INSS não paga pelo tempo de espera pela perícia médica. Quando um segurado entra em contato para solicitar um benefício por incapacidade, como auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, será necessário passar por uma perícia médica gerada pelo próprio INSS.
Durante esse período de espera para que o resultado da perícia seja divulgado, o segurado poderá estar sujeito ao afastamento do trabalho sem o recebimento de benefícios, o que pode gerar alguns conflitos. É necessário estar ciente que, nesse período de espera, poderá haver dificuldade financeira e um advogado precisa ser procurado.
No entanto, se o segurado precisar fazer a perícia em outra cidade, o INSS deverá arcar com os custos conforme o Art. 91 da Lei 8.213/91.
Como funciona o pagamento pelo INSS após a perícia?
É importante dizer que o INSS tem um prazo de 45 dias para fazer a análise do pedido do auxílio-doença, contando com o período de solicitação. Ele deve acontecer em, no máximo, 30 dias após o afastamento do profissional. No entanto, se houver um processo judicial junto ao pedido, o prazo será de 25 dias.
A partir do momento em que o benefício for aprovado, o prazo para o pagamento ser enviado ao beneficiado deverá ser de, no máximo, 45 dias. Caso isso não ocorra, é necessário procurar um advogado para entrar com um pedido de liberação.
E se não houver pagamento dentro do período previsto?
Quando o pagamento não é realizado no prazo correto, o processo passa a ficar sob responsabilidade da Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos. Dessa forma, haverá um processo que poderá durar, no máximo, 10 dias para que o caso seja analisado cuidadosamente.
Se o prazo previsto não for respeitado, é preciso que o beneficiário dê entrada com um Mandado de Segurança, que se assemelha a uma ação judicial. Para que o processo seja encaminhado da melhor maneira possível, é preciso provar para o juiz que houve descumprimento de prazos, visando uma melhor análise do processo.
Sob qualquer circunstância, é comum que o tempo do pedido e o recebimento do auxílio-doença seja longo.
De forma geral, é muito comum que as pessoas acabem esperando por volta de 70 dias para conseguirem receber o primeiro pagamento. Por isso, é necessário estar atento aos próprios direitos e exigi-los conforme as leis.
Quem paga o salário enquanto o resultado da perícia não sai?
É muito comum que, após solicitar o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, o trabalhador seja afastado de seu cargo sem que receba o salário por parte do empregador. Por isso, neste período de espera pelo resultado da perícia, é recorrente que o trabalhador fique sem qualquer fonte de sustento.
Em alguns casos, há a possibilidade de o trabalhador recorrer a alguma alternativa, seja a licença médica, banco de horas, férias ou, até mesmo, um acordo com o empregador, se isso for possível. Afinal, é difícil passar por uma situação como essa e não ter um apoio financeiro.
Onde o auxílio-doença será recebido?
O auxílio, em si, deverá ser pago por alguma das instituições parceiras do INSS, que pode ser a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil.
No entanto, para saber em qual conta bancária o auxílio será depositado, é preciso verificar no portal Meu INSS ou, se preferir, pelo telefone 135.
Por que é comum que a perícia demore a dar resultado?
Um dos principais motivos para que a perícia tenha um resultado demorado está na falta de médicos para prestar a perícia, tendo em vista que a maioria já está envelhecendo e precisando se aposentar. Além disso, a inexistência de concursos públicos para o cargo pode ser mais um fator prejudicial.
Sendo assim, é muito comum que o processo seja demorado justamente por conta da falta de profissionais que se responsabilizem pela coleta de dados e, também, pela avaliação dos solicitantes. Por isso, é de extrema importância que o pedido de perícia seja feito o mais rápido possível.
Diferenças entre auxílio-doença, auxílio por incapacidade e benefício por invalidez
O auxílio-doença é um benefício pago para pessoas que sofreram acidente ou estão doentes e que, dessa maneira, ficam sem a capacidade de trabalhar por um tempo indeterminado. O seu pagamento deverá ser feito a contar do 16º dia de afastamento, quando a empresa não paga o salário de seu funcionário.
O auxílio por incapacidade deve ser pago aos beneficiários que se veem incapazes de trabalhar devido a alguma doença ou acidente, mas que não possuem uma carência necessária para receber o auxílio mencionado anteriormente. Em casos assim, o benefício deve ser depositado desde o início de seu afastamento.
Por fim, o benefício por invalidez é aquele que deve ser pago aos trabalhadores que se encontram definitivamente incapacitados para trabalhar por causa de algum acidente ou doença. É preciso que se enquadre como segurado e cumpra um período de carência, que pode variar conforme a atividade que exerce.
Ao saber que o INSS não paga pelo tempo de espera pela perícia, é importante começar a se programar financeiramente. Afinal, esse período pode ser muito desafiador para os trabalhadores que já estão fragilizados pela situação que enfrentam, seja por acidente ou doença.