O INSS é o órgão público responsável por pagar a aposentadoria e outros benefícios para aqueles brasileiros que trabalham de carteira assinada e outros demais segurados. Para receber esses benefícios, os trabalhadores devem contribuir mensalmente com um valor para a instituição. Mas, e se eu for autônomo? Consigo contribuir? Como pagar INSS como autônomo? Descubra tudo sobre esse tema no guia a seguir!
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão Federal, responsável por receber as contribuições e manter o Regime Geral da Previdência Social.
Cabe a esse pagar as aposentadorias e benefícios aos trabalhadores brasileiros. Porém, se eu for autônomo, consigo ter acesso a esse sistema? Consigo contribuir sem carteira de trabalho? É isso que vamos explicar nesse artigo.
Existem diversas maneiras de se contribuir com o INSS. A forma mais comum desse valor ser descontado é sendo cobrado diretamente da folha de pagamento daqueles trabalhadores de carteira assinada. Porém, existem outros tipos de contribuintes, incluídos aqui, os trabalhadores autônomos.
Se esse for o seu caso, você deverá seguir os passos que serão informados no presente guia. Desse modo, você conseguirá realizar a sua contribuição e usufruir dos benefícios ofertados por esse órgão.
Para isso, fique conosco e aproveite a leitura!
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O que é o INSS?
O INSS foi estabelecido em 1990, estando, portanto, presente na vida dos brasileiros há mais de 30 anos. Como explicado anteriormente, o INSS é o órgão governamental encarregado das aposentadorias, pensões e benefícios de milhões de brasileiros.
Esses devem contribuir mensalmente com um valor para, no futuro, poderem reaver esse dinheiro sob a forma de algum desses benefícios. A tabela de descontos proporcionais as faixas salariais, referentes ao ano de 2022, está abaixo:
Portanto, fica claro que, conforme o trabalhador receba um salário maior, maior será o desconto em cima desse valor mensal (ou seja, maior será a contribuição).
Essa tabela é corrigida com frequência, especialmente para acompanhar oscilações da inflação.
Esse pagamento difere entre pessoas físicas e jurídicas?
A resposta direta é: sim! Existe uma diferença entre a contribuição entre uma PF e uma PJ. A contribuição da pessoa física foi apresentada anteriormente, seguindo aquele modelo de faixas salariais e deduções proporcionais.
Porém, como funciona a contribuição para as pessoas jurídicas? É o que nós vamos ver agora.
MEI
Caso você seja um microempreendedor individual (MEI), você não é mais um trabalhador CLT, portanto suas contribuições para com o governo são diferentes.
Para o INSS, é possível o MEI pagar a alíquota da Previdência Social em uma única guia e com um valor reduzido. Ou seja, ficou acordado na legislação que esse cidadão deverá contribuir com um valor de 5% sobre o salário mínimo.
Porém, cabe destacar que essa contribuição para a previdência já se inclui no DAS, o imposto pago para os MEIs seguirem suas funções. Portanto, esse DAS engloba o valor da contribuição do INSS + ICMS/ISS.
Para conferir esses valores, confira a tabela abaixo:
Contudo, além disso o MEI pode efetuar o pagamento de uma guia complementar, no intuito de contribuir mais para aposentar revendendo uma quantia mensal maior. Do contrário, esse receberá somente um salário mínimo mensal de aposentadoria.
Contribuir como sócio ou proprietário de uma PJ
Para esses tipos de contribuintes, as regras mudam, quando comparamos com um MEI. Para aqueles trabalhadores PJ que querem abrir uma sociedade limitada unipessoal (SLU) ou um empresário individual (EI), a regra é a seguinte: deve-se contribuir com 11% em cima do valor do pró-labore.
Assim, no intuito de calcular o valor a ser contribuído ao INSS, você multiplica a alíquota pelo o pró-labore. Por exemplo
- Pró-labore: R$ 4.000,00
- Contribuição para a previdência: 11% de R$ 4.000,00 = R$ 440,00.
Ou seja, você realizará uma contribuição bem maior do que um MEI, o que faz com que você tenha direito a uma aposentadoria significativamente melhor!
Mas cabe destacar que esse desconto não pode ser maior do que o teto de contribuição do INSS existente.
Como pagar o INSS sendo autônomo? Veja o passo a passo!
Feitas as devidas introduções, vamos a pergunta que importa: como eu pago o meu INSS sendo autônomo? Essa pergunta será respondida através de um guia bem fácil para você tirar de vez essa preocupação da cabeça.
Como dito anteriormente,entre, caso o trabalhador seja CLT, os descontos são feitos diretamente na folha de pagamento desse. Porém, caso esse seja autônomo, sua contribuição deve ser feita através da Guia da Previdência Social (GPS), também conhecida como o “carnê do INSS“.
Para realizar essa contribuição de maneira autônoma, siga os passos abaixo:
- Faça sua inscrição no Programa de Integração Social (PIS). Essa inscrição pode ser feita aqui.
- Caso você já seja inscrito no PIS, você conseguirá pular o passo anterior.
- Logo após sua inscrição, escolha o tipo de contribuição que você deseja fazer (essa irá variar conforme a porcentagem da contribuição em cima do salário).
- Preencha e emita a guia de recolhimento. Para isso, clique aqui e vá em “Iniciar” e siga os passos indicados na tela.
- O passo seguinte é realizar o pagamento da guia, com a data limite sendo o dia 15 do mês seguinte.
Pronto! Você agora estará inscrito no INSS de maneira autônoma e passará a contribuir para a Previdência Social. Assim você conseguirá acessar os diversos benefícios oferecidos por essa instituição.
Desse modo, ficou claro que: sim, é possível contribuir para o INSS sendo um trabalhador autônomo. Essa contribuição é bem simples e prática de realizar, como mostrado no passo a passo acima.
Portanto, não perca tempo e comece já a contribuir para o INSS, mesmo sendo autônomo, no intuito de usufruir de todos os seus direitos como trabalhador brasileiro.