Veja aqui o que é Saque-Aniversário, como são feitos os cálculos do saque anual e os direitos do trabalhador em caso de demissão
O Saque-Aniversário é um benefício do FGTS que pode ajudar a vida financeira do trabalhador anualmente. Contudo, ele tem algumas regras para cada situação, como demissão e empréstimo do FGTS como garantia.
É importante conhecer todas as regras para cada situação trabalhista antes de optar pela modalidade. Inclusive, para saber com qual saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço você poderá contar em situações emergenciais.
Confira aqui quais são as informações mais importantes sobre Saque-Aniversário e o que acontece em caso de desligamento do serviço. Boa leitura!
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O que é o Saque-Aniversário?
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o Saque-Aniversário é uma sistemática do FGTS que permite a movimentação da conta através de um saque anual no mês de nascimento do trabalhador.
Essa modalidade foi criada pela lei federal 13.932/19 para garantir um auxílio financeiro para todos que têm uma conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ativa e inativa.
Basicamente, o trabalhador se inscreve de graça na opção de pagamento e receberá um saldo do FGTS no mês de aniversário.
Além do Saque-Aniversário também existem as opções de Saque Extraordinário e Saque-Rescisão. Você pode escolher a sistemática que mais se adeque às suas necessidades financeiras.
É importante ressaltar que a adesão ao Saque-Aniversário não é obrigatória e você pode solicitar a alteração seguindo algumas regras do tempo de vigência da modalidade.
Outra informação sobre esse pagamento é que é possível realizar empréstimos nos bancos e outras instituições financeiras utilizando o valor do Saque-Aniversário como garantia.
Como funciona o Saque-Aniversário na demissão?
Se o trabalhador optar pelo Saque-Aniversário, ele poderá sacar apenas a multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.
O valor restante da conta será recebido anualmente nas próximas datas do Saque-Aniversário enquanto a sistemática estiver vigente. Ou seja, mesmo que você tenha saldo na conta, você não poderá retirar na sua demissão.
Assim, saiba que esse valor retido na conta do FGTS só poderá ser movimentado em caso de aposentadoria, calamidade pública, moradia ou doenças graves.
Como funciona a multa rescisória no Saque-Aniversário?
A multa rescisória será paga ao trabalhador demitido, mesmo que ele tenha escolhido essa sistemática de pagamento do governo.
Ao escolher o Saque-Aniversário, o colaborador ficará apenas sem poder retirar o valor total das contas do FGTS. Contudo, ele ainda terá direito ao saque uma vez por ano, no mês de aniversário.
O valor da multa rescisória é de 40% na maioria dos casos de demissão, no entanto, é preciso verificar qual a natureza da demissão para determinar a multa rescisória.
Como é o cálculo do valor do Saque-Aniversário?
O valor do Saque-Aniversário considera o saldo de todas as contas do trabalhador no sistema do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, independentemente da situação de demissão.
Além do saldo, o valor final a ser recebido é calculado com aplicação de uma alíquota de 5% a 50% mais uma parcela adicional.
Por exemplo, se as contas FGTS têm de R$ 00,01 até R$ 500,00 a alíquota será de 50% acrescida de uma parcela adicional de R$ 50,00.
Caso o saldo seja de 15.000,01 até R$ 20.000,00 a alíquota é de 10% acrescida de uma parcela adicional de R$ 1.900,00. Se o saldo das contas for acima de R$ 20 mil, a alíquota é de 5%.
Para simplificar, veja aqui um exemplo prático do Saque-Aniversário feito pela Caixa Econômica Federal:
“O trabalhador que tem R$ 1 mil no FGTS pode receber de Saque-Aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.”
Lembrando que a adesão à modalidade de pagamento Saque-Aniversário irá influenciar os valores recebidos pelo trabalhador em caso de demissão. Contudo, esse cálculo de saque continuará válido para os próximos pagamentos.
O que é o Empréstimo Saque-Aniversário?
Uma outra forma de ter acesso ao valor desse benefício antes da data estipulada é realizando a antecipação do Saque-Aniversário.
Essa solicitação é um empréstimo que pode ser contratado em bancos e outras instituições financeiras habilitadas. O empréstimo do Saque-Aniversário utiliza como garantia o valor que seria recebido todo ano pelo trabalhador no mês de nascimento.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, se esse empréstimo for contratado o valor equivalente será bloqueado na conta do trabalhador acrescido da alíquota correspondente para que o pagamento da instituição financeira seja realizado na data correta.
Em caso de demissão, o valor total da conta não pode ser retirado, portanto, o valor do empréstimo do Saque-Aniversário permanecerá nas contas do FGTS, assim como os outros valores disponíveis nas contas ativas e inativas do trabalhador.
Outros direitos do FGTS em caso de demissão
Além do saque do FGTS, o trabalhador tem outros direitos na hora da rescisão contratual. Confira o que pode ser exigido nas principais situações de demissão:
Demissão sem justa causa
- Pagamento pelos dias trabalhados
- Hora extra
- Aviso prévio (indenizado ou trabalhado)
- Férias que já venceram e adicional de 1/3
- Férias proporcionais
- Décimo terceiro proporcional
- Multa rescisória
- Saque FGTS
- Seguro-Desemprego
Demissão por justa causa
- Pagamento pelos dias trabalhados
- Férias que já venceram e adicional de 1/3
Pedido de demissão feito pelo trabalhador
- Pagamento pelos dias trabalhados
- Férias que já venceram e adicional de 1/3
- Férias proporcionais
- Décimo terceiro proporcional
Demissão por acordo de dispensa
- Pagamento pelos dias trabalhados
- Aviso Prévio
- Férias que já venceram e adicional de 1/3
- Férias proporcionais
- Décimo terceiro proporcional
- Multa rescisória
Por fim, ao escolher o Saque-Aniversário o trabalhador ficará impossibilitado de utilizar o valor total das contas do FGTS na hora da demissão, mas continuará vinculado à sistemática do governo.
Além disso, cada situação de demissão garante outros direitos essenciais que devem ser pagos corretamente na homologação.
Ainda está com alguma dúvida sobre Saque-Aniversário ou direitos do trabalhador na demissão? Deixe sua pergunta aqui nos comentários e acesse nosso site para mais conteúdos interessantes como esse.