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Como funciona o saque aniversário do FGTS?

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Saiba o que é o saque aniversário do FGTS, como ter acesso a ele e confira como utilizá-lo!

O saque de aniversário permite que o funcionário realize a retirada de uma parte do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no mês em que ele nasceu. 

Este saque é uma modalidade consideravelmente nova, mas que já vem sendo aderida por muitos brasileiros. Além disso, pode ser muito benéfica para quem precisa de um dinheiro extra, seja para pagar dívidas, seja para fazer um investimento.

Neste conteúdo, pontuamos as principais informações acerca deste assunto e também esclarecemos como o saque pode ser feito. Leia até o final para saber o que é, como sacar e aproveitar cada centavo disponível. Aproveite!

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Como funciona o saque aniversário do FGTS?

O que é FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, popularmente conhecido como FGTS, é um direito assegurado a todos os trabalhadores registrados na CLT

Este fundo objetiva fornecer subsídio a funcionários demitidos sem justa causa, garantindo que serão pagos valores justos e equivalentes ao seu tempo de trabalho.

Neste fundo, é depositado regularmente pela empresa na qual o funcionário possui vínculo um percentual do salário bruto do empregado. 

O FGTS pode ter diferentes contas: uma ativa, que refere-se ao trabalho em exercício do funcionário, e também outras contas consideradas inativas, que dizem respeito aos empregos anteriores.

O que é saque aniversário do FGTS?

O saque aniversário é uma modalidade oferecida pelo FGTS na qual o funcionário pode efetuar o saque de uma parte do valor contido no seu fundo uma vez por ano, especificamente no mês do seu aniversário. 

Vale salientar que uma vez que o trabalhador opta por fazer a retirada do valor anualmente, ele perde o direito de sacar integralmente o valor contido em seu fundo caso seja demitido sem justa causa.

No entanto, ainda que esta situação ocorra, ele ainda permanece recebendo a multa de rescisão equivalente a 40% paga pela empresa empregadora. 

Por isso, é importante avaliar previamente se o saque aniversário é uma boa alternativa no momento antes de decidir realizar o saque.

Quem pode sacar esse valor?

Tem direito ao saque aniversário todos os trabalhadores vinculados a uma empresa com a carteira assinada e que já possuem algum valor em seu FGTS. 

Dessa forma, é necessário realizar uma consulta prévia em seu fundo de garantia, a fim de identificar se já existe um valor expressivo que pode ser sacado.

Como funciona o saque-aniversário?

Os saques desta modalidade podem ser realizados de acordo com o calendário previamente estabelecido pelo FGTS

Os trabalhadores têm direito a resgatar uma parte do valor total contido no fundo. Os valores estão disponíveis para saque na data prevista, mas o seu saque não é obrigatório. Você pode optar ou não pelo saque desta porcentagem.

Quando o trabalhador decide não realizar a retirada do saque aniversário, o valor disponível retorna para a reserva após o prazo estabelecido para o saque ser finalizado. 

É importante mencionar que os saques são liberados somente mediante manifestação de interesse. Isto significa que o trabalhador deve comunicar à Caixa que tem interesse em receber os valores anualmente.  

Caso o trabalhador não expresse interesse na modalidade saque aniversário, ele só poderá realizar a retirada do seu Fundo de Garantia nas ocorrências previstas pela lei, como compra da casa própria, demissão sem justa causa e aposentadoria. 

Quando começará o saque-aniversário do FGTS?

Os saques do ano vigente já iniciaram. Os trabalhadores que aderiram ao saque aniversário podem realizar a retirada do valor a partir do primeiro dia útil do mês em que nasceram. O prazo de saque estende-se até o último dia útil do segundo mês subsequente. 

Caso você tenha nascido no mês de setembro, o seu saque estará disponível no primeiro dia útil do mês e você poderá sacá-lo até o último dia útil do mês de novembro. Assim se organiza a dinâmica de saques da modalidade saque aniversário.

Como mencionamos, caso o trabalhador opte por não realizar a retirada, o valor automaticamente retorna ao fundo. Contudo, é importante ressaltar que se o trabalhador optar por receber o valor em outro banco que não a Caixa, o valor não retornará à reserva.

É possível cancelar o saque?

É perfeitamente possível cancelar o saque, contudo, algumas regras devem ser observadas ao realizar o cancelamento. 

A primeira delas consiste no fato de que a mudança só ocorre 25 meses após a solicitação de cancelamento, ou seja, se o trabalhador cancelar o seu saque, a alteração só ocorrerá dois anos depois.

Entretanto, embora a mudança ocorra somente após os dois anos previstos, durante este período o FGTS ainda pode ser movimentado em situações previstas legalmente. 

Assim, é possível realizar saques para financiamento de casa própria, aposentadoria, entre outras circunstâncias pontuadas pela lei.

Caso o trabalhador seja demitido sem justa causa durante os 25 meses de espera pela alteração da modalidade, ele precisará esperar o prazo ser concluído para efetuar a retirada do valor total contido em seu fundo. 

A mesma regra aplica-se em casos de rescisão por culpa recíproca, comum acordo entre as partes que envolvem a relação de trabalho, falência da empresa, etc. Nos casos pontuados, a lei assegura somente a multa de 40%.

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