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Jovem Aprendiz tem direito a Seguro-Desemprego? Entenda

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Em dúvida se o Jovem Aprendiz tem direito a Seguro-Desemprego? Acompanhe nosso guia atualizado 2023 e tire suas dúvidas com a leitura.

Se o seu desejo é participar do programa Jovem Aprendiz, sem dúvida é essencial que saiba um pouco mais sobre os principais direitos trabalhistas disponíveis.

Afinal, será que o Seguro-Desemprego é uma garantia para quem assume esse cargo? É preciso verificar, pois nem sempre os benefícios serão os mesmos de um emprego comum.

Por isso, antes de se inscrever em alguma vaga de Jovem Aprendiz, é importante avaliar suas vantagens e desvantagens para não acabar se decepcionando ao longo do caminho.

Para te ajudar com isso, o guia do Blog Hope Contábil vai esclarecer quais são os direitos de um Jovem Aprendiz e se o seguro-desemprego está incluído nessa lista. Acompanhe!

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Principais direitos de um Jovem Aprendiz

É importante lembrar que o Jovem Aprendiz está enquadrado na categoria de profissionais regidos pela Lei do Aprendiz, responsável por estabelecer todos os direitos e deveres específicos para essa categoria.

Dentre esses direitos, é indispensável mencionar:

  • Salário mínimo/hora

  • Carteira de trabalho devidamente assinada

  • Jornada de trabalho reduzida para não impactar os estudos

  • Férias remuneradas

  • 13º salário

  • FGTS

Jovem Aprendiz tem direito a Seguro-Desemprego?

É muito comum que a dúvida sobre o Seguro-Desemprego para Jovem Aprendiz tome conta das pessoas que estão interessadas em ingressar no programa.

Mas infelizmente esse não é um direito garantido para os participantes do programa Jovem Aprendiz, pois a lei não prevê esse benefício.

De uma maneira geral, tem direito a dar entrada nos Seguro-Desemprego os trabalhadores com carteira assinada que foram demitidos sem justa causa. 

Levando em consideração que há um prazo determinado para que o contrato de Jovem Aprendiz seja encerrado, não há direito ao benefício.

Férias e 13º

Em relação às férias e ao 13º, o Jovem Aprendiz tem, sim, direito a ambos os benefícios, assim como qualquer outro trabalhador que esteja em um cargo com carteira assinada.

No entanto, é necessário que as férias coincidam com as férias escolares, sendo proporcionais ao tempo de serviço que o funcionário prestou.

No caso do décimo terceiro salário, o seu cálculo é feito de maneira proporcional em relação ao período trabalhado e precisa ser pago até, no máximo, o dia 20 de dezembro.

Sendo assim, ambos os benefícios devem estar assegurados para o participante do programa.

FGTS para Jovem Aprendiz

Uma outra dúvida muito recorrente acerca do programa de Jovem Aprendiz é se há o recebimento do benefício do FGTS, que consiste em criar uma reserva financeira em caso de término de contrato.

Sendo assim, é importante dizer que o colaborador tem direito ao recebimento de seu FGTS.

A empresa que estiver responsável pelo Jovem Aprendiz deverá fazer o depósito de 2% de seu salário em uma conta que esteja diretamente vinculada ao FGTS.

Quando o contrato chegar ao fim, o colaborador poderá sacar o valor depositado em sua conta, independente de qual seja a causa de sua rescisão.

O que acontece ao final do contrato?

Muito semelhante aos programas de estágio, o programa Jovem Aprendiz possui um prazo determinado para chegar ao fim.

De maneira geral, esse período é de 2 anos a partir do momento da contratação. Quando o contrato é finalizado, o colaborador pode ser efetivado ou ter o seu vínculo encerrado de forma definitiva.

Caso o funcionário seja demitido, ou seja, tenha seu contrato encerrado de uma vez por todas, ele tem o direito de receber o saldo de seu salário, além das férias proporcionais e o valor do FGTS, conforme explicado acima.

Importância do Jovem Aprendiz

É muito importante falar sobre a necessidade do programa Jovem Aprendiz na vida dos brasileiros, essa é a oportunidade para todos os jovens que desejam se inserir no mercado de trabalho.

Graças ao programa, fica muito mais simples obter experiências profissional e desenvolver diversas habilidades para seguir carreira.

Outro ponto importante está na contribuição do programa para a formação educacional e social dos jovens.

Com todo o apoio de profissionais experientes na área, que orientam os jovens, é possível preparar futuros colaboradores com grande potencial e muitas habilidades adquiridas antes mesmo de serem inseridos formalmente no mercado.

O programa Jovem Aprendiz é uma oportunidade única para todos aqueles que desejam se inserir no mercado de trabalho para ter uma visão ampla sobre ele.

Por isso, é indispensável ter conhecimento sobre os seus direitos para garantir todos os benefícios e, também, exercer a sua função com maior tranquilidade.

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