O (FGTS) Significa Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e ele é um direito que todos os trabalhadores no Brasil tem. O saldo desse fundo refere-se ao montante acumulado na conta vinculada ao trabalhador, que é composta por depósitos mensais feitos pelo empregador.
Os depósitos feitos pelos empregadores correspondem a 8% do salário do empregado, e o dinheiro depositado é utilizado como uma espécie de reserva financeira. Que pode ser sacada em algumas situações, tais como:
- Demissão sem justa causa;
- Aposentadoria;
- Compra da casa própria;
- Entre outras condições previstas por lei.
Se você é um trabalhador consciente de seus direitos financeiros e legais, a notícia de um valor bloqueado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sem dúvida, provocará uma série de dúvidas e preocupações. Para te ajudar a entender melhor esses motivos, neste artigo, investigaremos as prováveis causas dessa obstrução e daremos soluções para recuperar o acesso ao seu dinheiro.
Leia também:
- Como usar o FGTS para amortizar financiamento
- Como funciona o saque aniversário do FGTS?
- Como consultar FGTS pelo CPF: Guia completo 2023
O que causa o bloqueio?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser bloqueado por diversos motivos e é fundamental entender as circunstâncias que podem levar a essa limitação. Aqui estão alguns dos principais motivos:
- Demissão por justa causa: se você for demitido por justa causa, não terá direito ao saque do FGTS referente ao período em que trabalhou na empresa;
- Contrato de trabalho suspenso: caso seja suspenso do contrato de trabalho, como licença não remunerada ou afastamento por auxílio-doença, pode haver restrições ao saque do FGTS durante esse período;
- Contrato de trabalho ativo: enquanto você estiver empregado e o contrato de trabalho estiver vigente, o saque do FGTS é limitado a situações específicas, como aquisição da casa própria, aposentadoria, doenças graves, entre outras condições previstas em lei;
- Pagamento de prestações de financiamento habitacional: você só pode optar por utilizar o FGTS para amortizar prestações de financiamento habitacional, o que não bloqueia totalmente o fundo, mas restringe o valor disponível para saque;
- Dívidas trabalhistas: já em casos de execução de dívidas trabalhistas, parte ou todo o saldo do seu FGTS pode ser bloqueado para garantir o pagamento de verbas rescisórias devidas ao trabalhador;
- Dívidas tributárias: o governo pode bloquear o seu FGTS e de outros trabalhadores para quitar dívidas tributárias;
- Falecimento do trabalhador: em caso de falecimento do titular da conta do FGTS, o saldo fica bloqueado até que sejam regularizados os procedimentos de sucessão.
- Atualizações de cadastro desatualizadas: Muitos trabalhadores esquecem da necessidade de manter as suas informações de registro atualizadas. Mudanças de estado civil, endereço e outros dados devem ser informados à empresa para evitar possíveis restrições do FGTS.
- Questões de rescisão de contrato: Ao rescindir um contrato, é fundamental verificar se todos os procedimentos de rescisão são tratados de forma adequada. A comunicação inadequada pode resultar no bloqueio temporário do saldo.
- Variações de Depósito: Fique de olho nos depósitos mensais. Bloqueios podem ocorrer caso sejam observadas anomalias nas quantidades ou atrasos nos créditos do FGTS. Notifique o departamento de recursos humanos o mais rápido possível para corrigir a situação.
- Pendências fiscais: Empresas com dívidas tributárias ou pendências com autoridades governamentais poderão ter o FGTS suspenso como medida preventiva.
- Dificuldades jurídicas ou conflitos trabalhistas: Desentendimentos jurídicos entre empregador e funcionário, principalmente aqueles que envolvem questões trabalhistas, podem resultar na suspensão temporária do FGTS até que a situação seja solucionada.
Como evitar o bloqueio do seu fundo de garantia
O bloqueio do (FGTS) muitas vezes está relacionado ao descumprimento das normas trabalhistas e a falta de entendimento das condições para saque. Portanto, veja abaixo, algumas dicas que podem ajudar a evitar bloqueios indesejados:
Cumpra as obrigações contratuais
Evite demissões por justa causa, pois elas podem resultar na perda do direito ao saque do FGTS referente ao período trabalhado na empresa.
Mantenha o contrato de trabalho ativo
O FGTS é um benefício geralmente associado à relação de trabalho. Desse modo, mantenha seu emprego e o contrato de trabalho vigente para ter acesso aos saques permitidos.
Utilize o FGTS conforme as condições permitidas
Use o FGTS apenas em situações permitidas por lei, como, por exemplo, para aquisição da casa própria, aposentadoria, doenças graves, entre outras condições específicas.
Evite dívidas trabalhistas
Empregadores que não cumprem obrigações trabalhistas podem ter seus bens penhorados, incluindo o FGTS dos funcionários. Sendo assim, procure manter um ambiente de trabalho conforme a legislação.
Verifique a Regularidade do Cadastro
Certifique-se de que suas informações de cadastro estão corretas. Atualize seus dados com sua empresa, caso haja alguma incongruência.
Faça a rescisão de Contrato com Transparência
Em circunstâncias de rescisão de contrato, procure garantir que todos os procedimentos sejam realizados de forma transparente e lícita. Isto envolve a comunicação adequada com o Ministério do Trabalho, bem como o cumprimento de todos os termos de rescisão.
Realize o monitoramento de Depósitos
Acompanhe seus depósitos mensais do FGTS. Verifique se os fundos estão sendo creditados com precisão e comunique imediatamente qualquer anomalia ao departamento de recursos humanos da sua empresa.
Verifique as falhas no Sistema Caixa Econômica Federal
Problemas técnicos no sistema da Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS, podem, ocasionalmente, causar bloqueios temporários. Aguarde pacientemente, o problema poderá ser solucionado mais tarde.
Conheça seus direitos
Procure entender bem os seus direitos trabalhistas. Para tomar decisões mais seguras, procure se informar sobre todas as regras e regulamentos do FGTS.
Atualize-se sobre o FGTS com a Caixa Econômica Federal
Lembre-se de que todas as regras relacionadas ao FGTS podem sofrer alterações, desse modo, sempre recomendamos buscar informações atualizadas junto à Caixa Econômica Federal e também manter as práticas que aconselhamos em dia, para evitar o bloqueio do seu fundo.
Quer se manter informado? Então, continue acompanhando o nosso blog!
Gostou de saber o que causa e como evitar ter o saldo do FGTS bloqueado? Pois esperamos que as dicas que trouxemos tenham te ajudado a compreender o que está por trás do bloqueio e meios de evitá-lo.
Além disso, caso queira continuar se mantendo bem informado sobre diversas dicas e curiosidades dos mais variados temas, fique atento ao nosso blog, aqui sempre estamos disponibilizando conteúdos que irão agregar conhecimento.