Descubra tudo sobre o BPC, seus critérios, quem se qualifica e como essa ajuda do LOAS beneficia pessoas e famílias.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) faz parte da Lei Orgânica da Assistência Social, mais conhecida por sua sigla: LOAS, que por sua vez, é um suporte fundamental para milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade social.
Contudo, a complexidade dos critérios de elegibilidade e a falta de informações amplamente acessíveis resultam em muitos potenciais beneficiários desconhecendo seus direitos.
Sabendo disso, desenvolvemos este artigo para ajudar você a entender de uma vez por todas o que é o BPC, quem tem direito, os passos para a solicitação e o valor que será recebido. Faça uma ótima leitura!
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O que é BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência social garantida pela Constituição Federal e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Este benefício destina-se a amparar pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade devido à idade ou deficiência.
Diferente de outros benefícios, como a aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS.
Entretanto, é necessário que o requerente atenda aos critérios de renda estabelecidos, que são rigorosamente avaliados.
Qual é o valor do BPC em 2024?
O valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 2024 é de um salário-mínimo, equivalente a R$1.412,00.
A atualização anual do valor do BPC acompanha o salário-mínimo, garantindo assim que o benefício permaneça equivalente às variações econômicas.
Calendário de pagamento do BPC 2024
Entenda como Consultar o número do Benefício (NB).
Janeiro a Junho
Julho a Dezembro
Como dar entrada no BPC pela internet?
1 – Acesse o Meu INSS e faça login utilizando seu CPF e senha
2 – Clique em “Novo pedido”;
3 – Clique em “Benefícios Assistenciais”, e selecione a opção conforme sua necessidade “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”.
4 – Clique em “Atualizar”
5 – Confira se os dados estão corretos. Depois clique em “Avançar”;
6 – Leia as instruções e faça o envio dos documentos solicitados.
Quais são os requisitos para receber o BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada)?
Para ser elegível ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), é necessário atender a critérios específicos relacionados à idade, condição de deficiência, renda familiar, inscrição em programas governamentais, avaliação médica e social, além de requisitos de nacionalidade e exclusividade do benefício.
Idade e Condição de Deficiência
Idosos devem ter 65 anos ou mais para se qualificar.
No caso de pessoas com deficiência, não há um limite de idade, mas a deficiência deve ser de longo prazo, com duração mínima prevista de dois anos, e causar incapacidade para a vida independente e para o trabalho.
Renda Familiar Per Capita
A renda por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Esse critério é calculado somando-se os rendimentos de todos os membros da família e dividindo-se pelo número total de pessoas no núcleo familiar.
Inscrição no Cadastro Único
Os candidatos ao benefício precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), um sistema que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda no país.
Avaliação Social e Médica pelo INSS
Para as pessoas com deficiência, é obrigatória uma avaliação médica e social realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para confirmar a deficiência e a incapacidade associada.
Nacionalidade Brasileira e Residência no País
O BPC é destinado a brasileiros natos ou naturalizados que residem no Brasil.
Não Receber Outro Benefício Social
É importante destacar que os beneficiários do BPC não podem receber simultaneamente outro benefício da seguridade social, como aposentadoria ou pensão.
Diferenças entre BPC e Aposentadoria
Natureza do Benefício
Enquanto o BPC é uma assistência social oferecida a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica, sem exigência de contribuições anteriores ao INSS, a aposentadoria se destina a trabalhadores que contribuíram regularmente e atingiram a idade ou tempo de contribuição necessários.
Requisitos de Elegibilidade
Para o BPC, a elegibilidade é determinada principalmente pela renda familiar per capita, que deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
Já a aposentadoria exige um número mínimo de contribuições ao INSS, além de atender a critérios específicos de idade ou tempo de serviço.
Cumulação com Outros Benefícios
O BPC não permite a acumulação com outros benefícios da seguridade social, como aposentadorias ou pensões.
Por outro lado, a aposentadoria, dependendo das circunstâncias, pode ser acumulada com outros benefícios.
Impacto na Composição Familiar
No caso do BPC, a análise de elegibilidade leva em conta a renda de toda a família, enquanto a aposentadoria considera unicamente o histórico de trabalho e contribuições do indivíduo.
Benefícios Adicionais
O BPC não inclui o pagamento de 13º salário nem gera direito à pensão por morte, aspectos que são típicos da aposentadoria.
Essa distinção sublinha a natureza básica do BPC, voltada para a subsistência, em contraste com a natureza mais abrangente da aposentadoria.
Perguntas Frequentes sobre o BPC LOAS
Quantos BPC pode ter na mesma família?
Não há um limite específico para o número de pessoas que podem receber o BPC na mesma família, contanto que cada indivíduo atenda aos critérios de elegibilidade do benefício.
O BPC LOAS pode ser acumulado com outro benefício previdenciário?
Não, o BPC LOAS não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou pensão.
É obrigatória a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para receber o BPC?
Sim, é obrigatória a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para receber o BPC.
Quem tem o benefício BPC pode fazer empréstimo?
Não, beneficiários do BPC não têm permissão para fazer empréstimos consignados, pois o BPC não é considerado um benefício previdenciário.