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Como se cadastrar no Cadastro Único do Governo: CadÚnico

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Confira nosso guia e aprenda como se cadastrar no Cadastro Único do Governo, o CadÚnico. Veja em detalhes como fazer a inscrição em 2022!

O Cadastro Único do Governo, também chamado de CadÚnico, funciona como uma ferramenta para identificar e caracterizar as famílias que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza.

Por meio desse instrumento, o Governo Federal faz a seleção de pessoas beneficiárias e as integra a programas de assistência social, como o recém lançado Auxílio Brasil.

Além dessa ação governamental, muitos outros programas de repasse financeiro à sociedade exigem a inscrição no CadÚnico. Com esse guia vamos te mostrar em detalhes como se cadastrar no Cadastro Único do Governo, confira como você pode se inscrever, entre outros detalhes. Acompanhe!

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O que é o CadÚnico?

O CadÚnico reúne informações, como características da residência e identificação do grupo familiar (escolaridade e renda per capita).

Com base nesses dados, o governo consegue compreender a realidade socioeconômica da população brasileira e, assim, promover medidas para a melhoria de vida desses indivíduos.

A adesão e seleção de diversos benefícios sociais utilizam o CadÚnico, entre eles:

  • Auxílio Brasil
  • Água para todos
  • Benefício de Prestação Continuada
  • Vale Gás
  • Telefone popular
  • Isenção em taxa de inscrição para concursos públicos e Exame Nacional do ensino Médio (ENEM)
  • Carteira do Idoso

Como se cadastrar no Cadastro Único do Governo: Inscrição no CadÚnico

O cadastro no CadÚnico é feito através das prefeituras de cada cidade, com responsabilidades em operacionalizar e atualizar esses fatores sociais e econômicos.

Como o cadastramento não pode ser realizados de forma online, é preciso que o membro responsável do grupo familiar procure a prefeitura do município em que reside ou o CRAS [Centro de Referência de Assistência Social], local para cadastrar a família no CadÚnico.

Contudo, a família interessada em ser inclusa no Cadastro Único deve se adequar aos seguintes critérios:

  • Renda mensal per capita de até meio salário mínimo
  • No máximo, até três salários mínimos de renda mensal — abrange famílias que possuem faturamento acima dessa quantia desde que estejam cadastradas em programas sociais das três esferas do governo
  • Indivíduos que se encontram em situação de rua

Em vista desses requisitos, vale mencionar que uma pessoa é considerada responsável pela unidade familiar contanto que possua a idade mínima de 16 anos, tenha posse dos documentos de CPF e título de eleitor.

Conteúdo relacionado: Como tirar o Título de Eleitor online

Como se cadastrar no Cadastro Único do Governo: CadÚnico
Como fazer o Cadastro Único do Governo: Inscrição no CadÚnico 2022

Famílias pertencentes de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE)

O Ministério da Cidadania adverte também que, é incluso, apto a se inscrever no CadÚnico, o grupo familiar que se enquadrar à modalidade GPTE ─ como é o caso de famílias ribeirinhas, indígenas, quilombolas ou em situação de rua.

Documentos para se cadastrar no CadÚnico

Além dos documentos impostos ao membro responsável da família, será necessário que ele apresente ao menos um documento de cada indivíduo que compõe o núcleo familiar, como:   

  • Certidão de nascimento
  • CPF
  • Certidão de casamento
  • Título de eleitor
  • Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) — aos indivíduos de origem indígena

Documentos não obrigatórios, mas que podem facilitar o cadastro

  • Comprovante de residência
  • Documento que comprove a matrícula escolar de crianças e/ou jovens com até 17 anos
  • Carteira de trabalho

Assim que a documentação da família for entregue, o responsável familiar será submetido a uma entrevista. 

Nela, o entrevistador social fará diversas perguntas a respeito da situação da família, como, por exemplo, a quantidade de pessoas que fazem parte do núcleo familiar, despesas, dentre outras questões.

Após esse processo, os dados da família serão checados para analisar se todos do grupo têm o NIS.

Afinal, o que é NIS?

NIS diz respeito ao Número de Identificação Social. Somente os indivíduos cadastrados é que possuem direito de aderirem a programas sociais, como é o caso do Auxílio Brasil — programa substituto do Bolsa Família. 

Nós temos um guia que ensina como saber o número do NIS de diversas maneiras, confira.

Como atualizar o Cadastro Único

A cada dois anos, ou sempre que ocorrer alteração na composição familiar, se torna necessário promover a atualização cadastral do CadÚnico.

Para atualizar os dados é necessário procurar o setor responsável pelo Cadastro Único de seu município. Infelizmente, a atualização do CadÚnico não pode ser efetuada pela internet.

Quem pode se cadastrar no CadÚnico?

Vale ressaltar as condições que dão direito ao cadastro no CadÚnico. São elas:

  • Possuir renda mensal per capita de até meio salário mínimo
  • Renda mensal do núcleo familiar de até três salários mínimos

Os indivíduos com renda acima de três salários mínimos podem se cadastrar no CadÚnico desde que estejam incluídos em programas sociais pertencentes às três esferas do governo.

E quem mora sozinho pode se inscrever?

Sim. As pessoas que moram sozinhas (famílias unipessoais) podem se inscrever no Cadastro Único; bem como aquelas que estão em situação de rua (sozinhas ou com o grupo familiar). 

No caso desses indivíduos, a inscrição do CadÚnico deve ser realizada por meio da plataforma virtual do Ministério do Desenvolvimento Social.

Cadastro no CadÚnico e a participação em outros programas sociais

O fato de você ter se cadastrado no CadÚnico não significa que sua família será aderida ao Auxílio Brasil ou em outros programas sociais do governo. A seleção ocorre todos os meses, cabendo ao órgão responsável comunicar quem foi selecionado.

Sobre as informações reunidas pelo CadÚnico

Todas as informações que o CadÚnico compreende somente são utilizadas como base para a elaboração de políticas públicas, as quais, são voltadas à redução de vulnerabilidades sociais das famílias cadastradas.

Acompanhe abaixo os principais dados que o cadastro registra acerca de cada grupo familiar:

  • Composição familiar
  • Características da residência
  • Acessibilidade a serviços públicos — água encanada e energia elétrica
  • Despesas mensais, entre outras informações

Quando o assunto envolve cada pessoa inserida no grupo familiar, se considera as seguintes características:

  • Segmento escolar
  • Posicionamento em relação ao mercado de trabalho
  • Rendimentos
  • Pessoa com deficiência
  • Documentos civis

Em vista desses dados, é importantíssimo salientar que, qualquer mudança atrelada à família e a cada dois anos, se torna necessário promover a atualização cadastral.

Quais programas governamentais utilizam o CadÚnico?

O governo Federal em conjunto aos estados e municípios, cada vez mais, tende a utilizar o Cadastro Único com o intuito de identificar possíveis beneficiários de programas assistenciais.

Separamos a seguir uma lista com os principais programas do governo que exigem inscrição no Cadastro Único:

  • Programa Minha Casa, Minha Vida

  • Tarifa Social de Energia Elétrica

  • Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda

  • Programa Cisternas

  • Bolsa Estiagem

  • Programa de Apoio à Conservação Ambiental

  • Crédito Instalação

  • Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais

  • Carta Social

  • Programa Nacional de Reforma Agrária

  • Serviços Assistenciais

  • Programa Nacional de crédito Fundiário

  • Identidade Jovem (ID Jovem)

  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)

  • Programa Brasil Alfabetizado

Agora que você já sabe como se cadastrar no Cadastro Único (CadÚnico), caso sua família se adeque às condições estabelecidas por esse registro governamental, basta se dirigir ao setor que promova a inscrição para, assim, aproveitar os benefícios disponibilizados por ele.

Confira mais conteúdos informativos no Blog da Hope Contábil.

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