Quem tem direito ao LOAS (BPC)? Entenda mais!

Descubra quem tem direito ao LOAS, o que é BPC, quais os requisitos para ser beneficiário e onde você deve recorrer para adquirir.

Embora frequentemente confundido como um benefício, o LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é na verdade a lei que estabelece as diretrizes para o auxílio, projetada para apoiar pessoas em situações de vulnerabilidade.

Logo, o LOAS serve de fundamento para o BPC, o benefício específico destinado a idosos e pessoas com deficiência, representando um importante suporte financeiro e social.

Mas afinal, o que é o LOAS, quem são os beneficiados, e o que fazer para obter os benefícios? Prossiga com a sua leitura para entender.

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Afinal, o que é a Lei Orgânica de Assistência Social?

A Lei Orgânica de Assistência Social, conhecida por sua sigla LOAS, é uma forma de assistência do Governo para determinadas pessoas. 

Trata-se de um benefício oferecido para pessoas que não possuem forma ou garantia de ter seu próprio sustento. Ela é um programa do Governo Federal e já existe há anos. Ela foi instituída em 1993, dando origem ao auxílio BPC, ou Benefício de Prestação Continuada.

Vale notar que acumular o LOAS com outros benefícios não é possível, pois ele se trata de um benefício assistencial. 

Além disso, vale notar que ele é pago pelo INSS e, por isso, algumas pessoas chamam ele de LOAS INSS. Acumular o LOAS com aposentadorias não é possível por conta do que já foi mencionado.

Além desse detalhe, é necessário compreender que o benefício é revisto a cada 2 anos para garantir que o beneficiário ainda esteja dentro dos requisitos necessários segundo a lei número 8742. 

Outro ponto importante é que o beneficiário do LOAS não pode receber seu décimo terceiro salário e a assistência não garante pensão por morte.

Quem tem Direito ao LOAS (BPC)?

A questão de quem tem direito ao benefício do LOAS é muito comum. Afinal, muitas pessoas necessitam de auxílios financeiros, mas é ideal entender que cada assistência do Governo Federal é feita para um grupo específico de pessoas. 

Portanto, se você não se encaixa no grupo que pode ter o benefício do LOAS, é possível que se encaixe em outros grupos de outros tipos de assistências.

Desde que você seja brasileiro, nato ou naturalizado, é possível ter o benefício LOAS. Porém, existem 3 tipos diferentes de benefício LOAS. 

Cada um deles possui suas próprias regras. Além disso, vale notar que você não precisa ser segurado pelo INSS para obter o LOAS. Sendo assim, não é necessário ter contribuído para a Previdência Social.

A seguir, veja quais são os 3 principais tipos de benefício LOAS. Eles são divididos em duas categorias principais: benefícios para idosos e para PCD. Cada um possui suas próprias especificidades e regras, veja abaixo.

Benefício ao Idoso acima de 65 anos

Todo idoso com ou acima de 65 anos de idade possui direito a esse benefício. Para obter ele, é necessário que o idoso comprove que não tenha nenhuma fonte de renda, ou seja, de aposentadoria, de sua família ou de trabalho. Para garantir esse benefício, é necessário que você se encaixe nas regras a seguir:

1. Ter uma idade igual a 65 anos ou mais de 65 anos;
2. A renda por pessoa de sua família precisa ser inferior ao valor atual do salário mínimo, isso conforme as alterações na Lei 13.981;
3. É preciso ter um cadastro no CadÚnico, que pode ser feito pelo seu CRAS local;
4. O beneficiário e sua família precisam ter CPF, ou seja, o Cadastro de Pessoa Física, ativo.

Benefício ao Deficiente

Pessoas com deficiência possuem direito ao benefício do LOAS. Essas pessoas são aquelas que possuem impedimentos físicos ou mentais que impedem elas de atuar na sociedade de forma independente. 

Esse benefício garante que a pessoa com deficiência sem nenhuma renda. Ele pode ser obtido por pessoas de qualquer idade, no entanto possui os seguintes requisitos:

1. Possuir deficiência de qualquer natureza, mental ou física ou qualquer doença que não permita sua produção de renda;
2. Fora isso, a regra sobre salário mínimo, CPF e CadÚnico também são necessários.

Onde você pode recorrer para obter esse benefício?

Para obter o benefício LOAS, é possível consultar o seu CRAS local. Nesse local, você pode esclarecer dúvidas sobre o preenchimento do formulário do LOAS.

No mesmo lugar, é possível se cadastrar no CadÚnico. O atendimento para obter o LOAS será feito por um assistente social que vai avaliar a condição de quem deseja ter o benefício.

Ficou informado? Então busque seu LOAS hoje mesmo!

Se você se encaixa em qualquer um dos requisitos mencionados, busque obter esse benefício em seu CRAS local. 

Ele pode ser muito importante para pessoas sem nenhum meio de renda. Importante lembrar que ainda é possível pedir por um benefício de Grupo Familiar.

Lembrando que o LOAS não paga o décimo terceiro salário e não possui pensão por morte, caso o beneficiário venha a falecer. Portanto, se isso não lhe agrada, busque saber sobre outros benefícios que o Governo Federal garante para a população.

Agora você já sabe o que é e quem tem direito ao LOAS. Esse artigo ajudou você a esclarecer suas dúvidas? Está tudo claro agora? Comente abaixo e confira outros conteúdos informativos como esse em nosso blog.