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Programas sociais do governo: Benefícios disponíveis em 2023

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Os programas sociais do governo são instrumentos fundamentais para a promoção da justiça social e a redução da desigualdade, oferecendo suporte financeiro, acesso a serviços essenciais e oportunidades para aqueles que mais precisam.

Hoje vamos explorar os principais benefícios do governo que estão disponíveis em 2023, além de apontar as informações principais, os caminhos e requisitos para conseguir receber. Acompanhe!

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O que são programas sociais do governo?

Os programas sociais são iniciativas do governo destinadas a fornecer assistência e apoio a grupos vulneráveis da sociedade.

Eles visam melhorar a qualidade de vida, promover a igualdade de oportunidades e ajudar as pessoas a saírem da pobreza.

Os benefícios variam em escopo e podem incluir assistência financeira, acesso a serviços de saúde e educação, e apoio à habitação.

Principais programas sociais do governo em 2023

Veja a seguir quais os principais disponíveis atualmente!

Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que tem como objetivo combater a pobreza e a desigualdade no Brasil. Ele foi criado para beneficiar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Para ter acesso ao Bolsa Família, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com todas as informações atualizadas há menos de dois anos.

Caso ainda não possua o cadastro, é necessário procurar o responsável pelo Programa Bolsa Família na prefeitura de sua cidade, geralmente os CRAS, para se inscrever ou atualizar as informações.

Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês.

Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.302), e nessa família há seis pessoas, a renda de cada um é de R$ 217.

Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício. É importante destacar que mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família.

Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e que começarão a receber o benefício.

Você também pode utilizar o aplicativo Cadastro Único que possui muitas informações sobre o seu cadastro e também informa os locais corretos próximos a você para atualizar as informações.

Programas sociais do governo: Benefícios disponíveis em 2023
Programas sociais do governo: Benefícios disponíveis em 2023

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de assistência social do governo brasileiro que garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade.

Para ser elegível o BPC, é preciso ter impedimentos de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que a impossibilite de participar plenamente e efetivamente na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

O BPC não é uma aposentadoria e não requer contribuição para o INSS. Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Para ter direito ao BPC é necessário ainda que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.

As pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único antes mesmo de solicitar o benefício.

O requerimento do BPC é realizado nos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo Meu INSS. Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS).

Os beneficiários do BPC também recebem descontos nas tarifas de energia elétrica, pela Tarifa Social de Energia, que falaremos logo a seguir.

Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício do governo brasileiro que oferece descontos na conta de luz para consumidores de baixa renda.

Os descontos são aplicados de forma cumulativa e variam de acordo com o consumo mensal de energia elétrica.

Os consumidores da subclasse Residencial Baixa Renda são beneficiados com a isenção do custeio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

Além dessas isenções, no restante da tarifa residencial são aplicados os descontos, de modo cumulativo, de acordo com a tabela a seguir:

  • De 0 a 30 kWh: 65% de desconto
  • De 31 kWh a 100 kWh: 40% de desconto
  • De 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto
  • A partir de 221 kWh: 0% de desconto

As famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único que atendam aos requisitos têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês, e percebem os descontos da tabela a seguir.

  • De 0 a 50 kWh: 100% de desconto
  • De 51 kWh a 100 kWh: 40% de desconto
  • De 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto
  • A partir de 221 kWh: 0% de desconto

Para ter direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), deve atender um dos requisitos a seguir:

  • Família inscrita no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional
  • Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o BPC
  • Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica

Com a regulamentação da Lei nº 14.203/2021 e a assinatura do protocolo entre a ANEEL e o Ministério da Cidadania (MC), a Tarifa Social será concedida automaticamente, a partir de janeiro de 2022, para as famílias que têm direito. Portanto, não é mais necessário solicitar à distribuidora.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás é um programa social do governo brasileiro que visa fornecer um subsídio para a compra de gás de cozinha (GLP) para famílias de baixa renda.

O programa foi criado para ajudar as famílias mais vulneráveis a enfrentar o aumento dos preços do gás de cozinha.

Para ser elegível para o Auxílio Gás, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e atender a critérios específicos de renda.

O benefício é concedido por meio de um cartão, que pode ser usado para comprar gás de cozinha em revendedores autorizados.

As informações mais detalhadas podem ser conseguidas no site da Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do benefício.

Minha Casa Minha Vida

O Minha Casa Minha Vida é um programa que oferece condições atrativas para o financiamento de moradias nas áreas urbanas para famílias de baixa renda.

O programa é gerido pelo Ministério das Cidades e tem como objetivo facilitar a aquisição de moradias populares e conjuntos habitacionais na cidade ou no campo, oferecendo subsídios e taxas de juros abaixo do mercado.

Para serem atendidas pelo programa, as famílias selecionadas precisam preencher alguns requisitos sociais e de renda, além de não possuir imóvel em seu nome.

Em 2023, uma das principais novidades do programa é o retorno da Faixa 1, agora voltado para famílias com renda bruta de até R$ 2.640 (anteriormente, a renda exigida era de R$ 1.800).

A ideia é que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a esse público.

Outras novidades incluem a ampliação da inclusão da locação social, a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de famílias em situação de rua no programa.

O programa é voltado para residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil.

O título das propriedades é prioritariamente entregue a mulheres.

O Minha Casa, Minha Vida visa gerar trabalho e renda, promover o desenvolvimento econômico e social e ampliar a qualidade de vida da população.

As habitações podem ser oferecidas sob forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda, mediante financiamento ou não.

Veja mais informações na página do Minha Casa Minha Vida no site oficial do governo.

Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)

O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do Ministério da Educação (MEC) do Brasil que foi criado para financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em cursos superiores não gratuitos.

O FIES tem como objetivo facilitar o acesso ao ensino superior, oferecendo empréstimos a estudantes que não têm condições de pagar a mensalidade de seus cursos.

Os estudantes podem solicitar o financiamento a qualquer momento do ano, desde que estejam matriculados em um curso superior que seja reconhecido pelo MEC e oferecido por uma instituição de ensino superior participante do FIES.

O financiamento é concedido com base na renda familiar do estudante e no valor da mensalidade do curso.

O FIES oferece duas modalidades de financiamento, dependendo da renda familiar do estudante.

A primeira modalidade oferece juros zero para os estudantes que têm uma renda familiar per capita de até três salários mínimos.

Na segunda modalidade, conhecida como P-FIES, os juros são variáveis e destinados aos estudantes com renda familiar per capita entre três e cinco salários mínimos.

Os estudantes que recebem o financiamento do FIES começam a pagar o empréstimo após a conclusão do curso. O prazo para pagamento e o valor das parcelas são definidos de acordo com a renda do estudante.

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é uma iniciativa do governo brasileiro que visa eliminar todas as formas de trabalho infantil no país. O PETI foi criado em 1996 e é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

O programa tem como objetivo principal retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos de atividades de trabalho, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.

O PETI também busca garantir os direitos básicos dessas crianças e adolescentes, como educação, saúde e lazer.

O PETI é implementado em parceria com os governos estaduais e municipais. O programa oferece uma bolsa mensal às famílias das crianças e adolescentes que estão em situação de trabalho infantil, desde que essas crianças e adolescentes frequentem a escola e participem de atividades socioeducativas.

Além disso, o PETI realiza ações de conscientização e educação para prevenir e combater o trabalho infantil.

Essas ações incluem campanhas de mídia, palestras em escolas e comunidades, e treinamento para profissionais que trabalham com crianças e adolescentes.

Programas sociais do governo: Guia completo 2023

Os programas sociais do governo desempenham um papel crucial na promoção da justiça social e na redução da desigualdade.

Eles fornecem suporte essencial para aqueles que mais precisam, ajudando a melhorar a qualidade de vida e a criar oportunidades para todos.

Ao entender esses programas e como acessá-los, você pode garantir que está recebendo o apoio que merece.

Este artigo publicado no blog da Hope Contábil foi baseado em informações disponíveis em sites governamentais e outras fontes confiáveis. Para mais informações, visite os sites oficiais do governo.

Principais dúvidas sobre programas sociais do governo

Quais são os programas sociais do governo?

Os programas sociais do governo incluem Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Auxílio Gás, FIES e outros, confira todas as informações no nosso guia completo.

Quem tem direito a benefícios sociais?

Os benefícios sociais são destinados a diferentes grupos, dependendo do programa específico. Isso pode incluir famílias de baixa renda, idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores com baixa renda, entre outros.

Como saber se tenho direito a algum programa social?

A elegibilidade para os programas sociais do governo geralmente é determinada pelo Cadastro Único. Você pode verificar através do site do governo ou entrando em contato com a agência responsável pelo programa específico.

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